Imagem não é só fotografia
Direito de imagem envolve a representação identificável de uma pessoa em fotos, vídeos, lives, anúncios, prints e outros conteúdos. Nas redes sociais, o risco aumenta porque a circulação é rápida e muitas vezes foge do controle de quem publicou.
O cuidado deve ser maior quando a postagem tem finalidade comercial, quando associa alguém a produto ou serviço, quando expõe situação sensível ou quando usa imagem de pessoa que não autorizou a divulgação.
Quando a autorização é importante
A autorização é especialmente relevante em campanhas, conteúdos patrocinados, páginas de empresa, fotos de clientes, depoimentos, antes e depois, eventos privados e materiais usados para venda de produtos ou serviços.
Autorização verbal pode gerar discussão. Para uso profissional, o ideal é documentar a permissão, especificando finalidade, prazo, canais de divulgação e possibilidade de retirada.
Situações que costumam gerar problema
- usar foto de cliente em anúncio sem consentimento;
- repostar imagem de terceiro com aparência de endosso comercial;
- expor conversas, dados ou situações constrangedoras;
- usar imagem de colaborador após encerramento da relação sem autorização adequada;
- publicar conteúdo com crianças ou adolescentes sem cuidado redobrado.
O que fazer se sua imagem foi usada indevidamente
Reúna provas antes de pedir a remoção: prints com data, link da publicação, identificação do perfil, comentários relevantes e eventual uso comercial. Depois, é possível solicitar retirada diretamente à plataforma ou ao responsável pela publicação.
Quando há dano à honra, uso comercial indevido, recusa de remoção ou prejuízo concreto, a situação pode exigir notificação extrajudicial ou medida judicial.
Como empresas podem se proteger
Empresas devem criar rotina de autorização de uso de imagem, revisar contratos com influenciadores, guardar termos assinados e orientar equipes de marketing. O cuidado preventivo evita litígios e reduz o risco de remoção de campanhas importantes.
Conteúdos digitais podem parecer informais, mas publicações comerciais devem ser tratadas como documentos e estratégias de comunicação com responsabilidade jurídica.
Conteúdo informativo
Este artigo tem finalidade informativa e não substitui a análise individualizada do caso concreto. Documentos, valores envolvidos, histórico da conta, comunicações e prazos podem alterar a estratégia adequada.
Publicado originalmente no JusBrasil.
Advogada inscrita na OAB/MT nº 24.774 e OAB/SP nº 516.717, com atuação voltada a demandas civis, relações digitais, conflitos com plataformas e proteção de ativos de propriedade intelectual.
Precisa analisar uma situação parecida?
O caminho adequado depende das provas disponíveis, dos prazos, dos valores envolvidos e do histórico de comunicação com a outra parte ou plataforma.